A justiça, o Judiciário e seu descontrole.

O que é ser justo? Alguns vão argumentar que ser justo é tomar as decisões que agradará a moral da maioria, outros chamarão isso de populismo. Um segundo grupo pode argumentar que justiça é decidir as coisas de forma democrática, mas vão contra-argumentar que a justiça precisa se manter isenta da vontade coletiva. Um terceiro grupo pode trazer a visão de que a justiça é baseada no cumprimento da Lei, mas será que apenas isso é justiça? E se a Lei estiver equivocada e ser injusta?

A Justiça, sendo um conceito abstrato de um estado ideal para a aplicação das melhores decisões possíveis, pode não se dar tão bem no Brasil.

O poder Judiciário brasileiro não apresenta bons número a respeito de como ele distribui seu recurso, tendo em vista nossa crise econômica, e na velocidade da resolução de suas ações.

Seus gastos e aumentos de salários aumentam descumprindo o teto constitucional e ignorando a crise econômica que o país passa. Sua baixa eficiência na resolução de casos dá menos sensação de justiça -no sentido da aplicação das normas vigentes- para a população, diminuindo a confiabilidade que antes era alta de acordo com o Ranking de Confiabilidade do ICQ que mede a confiança da população nas instituições.

O Poder Judiciário gastou em 2017, 91 bilhões, em comparação com 2016, gastou 4,4% a mais. Os aumentos foram constantemente acima da inflação, fato que não poderia ocorrer  como proposto pela Emenda Constitucional 95 que dispõe sobre o Teto de Gastos.

Com apenas 18 mil juízes e 90% do seu orçamento gasto com despesa de pessoal, o ente represou 91% das ações que entram por ano apresentado em relatório de 2017. Na realidade, existem 22 mil vagas abertas mas não preenchidas para juízes, o motivo para o não preenchimento é simples, o gasto com pessoal vai passar o valor orçado para o órgão.

O gasto com pessoal é uma despesa muito difícil de diminuir e teoricamente cabe ao órgão que poderia controlar o Judiciário a dispor sobre, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ foi criado pela Emenda Constitucional 45/2004 com o intuito de fiscalizar e controlar a administração e finanças do órgão em questão, mas ele age a maioria das vezes para dar aval a despesas extras dos juízes, como por exemplo um dos penduricalhos mais caros para a nação, o auxílio moradia para juízes.

Os juízes podem receber até quase 5 mil reais de auxílio moradia, mesmo possuindo salários que vão até 33 mil reais. Este auxílio em 2018 de acordo com o R7 pode custar até 900 milhões de reais para os cofres públicos. Contra uma imoralidade deste tamanho, o órgão regulador deu o aval ao gasto, como mostro neste artigo anterior. Eles argumentam que o auxílio é constitucional e obedece as normas, mas não levam em consideração que várias mães e pais de família pagam aluguel e sustentam seus filhos com apenas um salário mínimo por mês, muitas vezes sem os mínimos benefícios como Vale Refeição, Vale Alimentação e gratificação natalina (13º salário).

Vemos que o órgão controlador do Judiciário não consegue o controlar, financeiramente, processualmente e administrativamente. Seus auxílios dados para juízes que recebem muito mais do que 99% dos brasileiros (só o valor do auxílio sobrepassa o salário de um enorme contingente populacional) são dados sem levar em consideração como eles poderiam alocar de forma mais eficiente a verba, podendo melhorar processos ou contratar mais juízes.

Trago a vocês algumas ações que todo o cidadão pode realizar para fazer pressão sobre os juízes: Mandem e-mail, liguem para os tribunais e questionem sobre os auxílios, pressionem seus Deputados e Vereadores a tomarem alguma atitude ou ao menos falar sobre o tema. Apenas a pressão popular pode influir para acabar com este gasto excessivo, já que, esta máquina estatal não serve a população, mas sim, se serve da população e de nossos impostos. Este ente e seu órgão controlador sentem que a população não está atenta em seus movimentos, mas podemos mostrar que estamos sim.

Aparentemente nosso Judiciário apresenta poucas virtudes para o chamarmos de justo.

Rafael de Almeida Silva

Graduando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo.

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Referências:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85362-despesa-do-judiciario-cresce-mas-o-custo-por-habitante-cai-em-2016

http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/judiciario-tem-estourado-sistematicamente-o-teto-de-gastos/

https://congressoemfoco.uol.com.br/judiciario/poder-judiciario-e-o-unico-a-descumprir-regra-do-teto-de-gastos/

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/08/09/aumento-do-judiciario-deve-respeitar-o-teto-de-gastos-afirma-eunicio

http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/judiciario-tem-estourado-sistematicamente-o-teto-de-gastos/

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/08/judiciario-e-o-unico-poder-a-nao-respeitar-limite-de-gastos.html

https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/11/07/senado-aprova-aumento-de-16-para-ministros-do-supremo-tribunal-federal.ghtml

http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/08/44b7368ec6f888b383f6c3de40c32167.pdf

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/gastos-do-judiciario-crescem-44-em-2017-atingindo-r-91-bi.shtml

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