A justiça, o Judiciário e seu descontrole.

O que é ser justo? Alguns vão argumentar que ser justo é tomar as decisões que agradará a moral da maioria, outros chamarão isso de populismo. Um segundo grupo pode argumentar que justiça é decidir as coisas de forma democrática, mas vão contra-argumentar que a justiça precisa se manter isenta da vontade coletiva. Um terceiro grupo pode trazer a visão de que a justiça é baseada no cumprimento da Lei, mas será que apenas isso é justiça? E se a Lei estiver equivocada e ser injusta?

A Justiça, sendo um conceito abstrato de um estado ideal para a aplicação das melhores decisões possíveis, pode não se dar tão bem no Brasil.

O poder Judiciário brasileiro não apresenta bons número a respeito de como ele distribui seu recurso, tendo em vista nossa crise econômica, e na velocidade da resolução de suas ações.

Seus gastos e aumentos de salários aumentam descumprindo o teto constitucional e ignorando a crise econômica que o país passa. Sua baixa eficiência na resolução de casos dá menos sensação de justiça -no sentido da aplicação das normas vigentes- para a população, diminuindo a confiabilidade que antes era alta de acordo com o Ranking de Confiabilidade do ICQ que mede a confiança da população nas instituições.

O Poder Judiciário gastou em 2017, 91 bilhões, em comparação com 2016, gastou 4,4% a mais. Os aumentos foram constantemente acima da inflação, fato que não poderia ocorrer  como proposto pela Emenda Constitucional 95 que dispõe sobre o Teto de Gastos.

Com apenas 18 mil juízes e 90% do seu orçamento gasto com despesa de pessoal, o ente represou 91% das ações que entram por ano apresentado em relatório de 2017. Na realidade, existem 22 mil vagas abertas mas não preenchidas para juízes, o motivo para o não preenchimento é simples, o gasto com pessoal vai passar o valor orçado para o órgão.

O gasto com pessoal é uma despesa muito difícil de diminuir e teoricamente cabe ao órgão que poderia controlar o Judiciário a dispor sobre, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ foi criado pela Emenda Constitucional 45/2004 com o intuito de fiscalizar e controlar a administração e finanças do órgão em questão, mas ele age a maioria das vezes para dar aval a despesas extras dos juízes, como por exemplo um dos penduricalhos mais caros para a nação, o auxílio moradia para juízes.

Os juízes podem receber até quase 5 mil reais de auxílio moradia, mesmo possuindo salários que vão até 33 mil reais. Este auxílio em 2018 de acordo com o R7 pode custar até 900 milhões de reais para os cofres públicos. Contra uma imoralidade deste tamanho, o órgão regulador deu o aval ao gasto, como mostro neste artigo anterior. Eles argumentam que o auxílio é constitucional e obedece as normas, mas não levam em consideração que várias mães e pais de família paga aluguel e sustentam seus filhos com apenas um salário mínimo por mês, muitas vezes sem os mínimos benefícios como Vale Refeição, Vale Alimentação e gratificação natalina (13º salário).

Vemos que o órgão controlador do Judiciário não consegue o controlar, financeiramente, processualmente e administrativamente. Seus auxílios dados para juízes que recebem muito mais do que 99% dos brasileiros (só o valor do auxílio sobrepassa o salário de um enorme contingente populacional) são dados sem levar em consideração como eles poderiam alocar de forma mais eficiente a verba, podendo melhorar processos ou contratar mais juízes.

Trago a vocês algumas ações que todo o cidadão pode realizar para fazer pressão sobre os juízes: Mandem e-mail, liguem para os tribunais e questionem sobre os auxílios, pressionem seus Deputados e Vereadores a tomarem alguma atitude ou ao menos falar sobre o tema. Apenas a pressão popular pode influir para acabar com este gasto excessivo, já que, esta máquina estatal não serve a população, mas sim, se serve da população e de nossos impostos. Este ente e seu órgão controlador sentem que a população não está atenta em seus movimentos, mas podemos mostrar que estamos sim.

Aparentemente nosso Judiciário apresenta poucas virtudes para o chamarmos de justo.

Rafael de Almeida Silva

Graduando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo.

***

Referências:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85362-despesa-do-judiciario-cresce-mas-o-custo-por-habitante-cai-em-2016

http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/judiciario-tem-estourado-sistematicamente-o-teto-de-gastos/

https://congressoemfoco.uol.com.br/judiciario/poder-judiciario-e-o-unico-a-descumprir-regra-do-teto-de-gastos/

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/08/09/aumento-do-judiciario-deve-respeitar-o-teto-de-gastos-afirma-eunicio

http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/judiciario-tem-estourado-sistematicamente-o-teto-de-gastos/

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/08/judiciario-e-o-unico-poder-a-nao-respeitar-limite-de-gastos.html

https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/11/07/senado-aprova-aumento-de-16-para-ministros-do-supremo-tribunal-federal.ghtml

http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/08/44b7368ec6f888b383f6c3de40c32167.pdf

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/gastos-do-judiciario-crescem-44-em-2017-atingindo-r-91-bi.shtml

 

Antipetismo não alcança Anhanguera e Perus no 1° turno

Por Carlos Henrique. F de Souza*

O antipetismo foi a tônica do debate nas eleições 2018, sobremaneira na reta final do primeiro turno. O sentimento de desamparo causado principalmente pela grave crise econômica que assola o país e a endêmica onda de corrupção exposta agora pela operação Lava Jato – que atingiu quase todos os partidos, mas principalmente o Partido dos Trabalhadores pela grande exposição midiática – fez emergir um sentimento muito forte de negação a tudo que se refere ao PT.

Todavia, do outro lado da polarização, o candidato alternativo, com um programa completamente anti pobre – como assinalou o respeitado economista francês Thomas Piketty -, guiado por discursos vazios e palavras de efeito que são de fácil aceitação – justamente por serem vazias e não tratarem de problemas sistêmicos – contribuiu para que vários segmentos da população rejeitassem até mesmo o antipetismo e aderissem, por conseguinte, ao programa do PT. É de um desses segmentos que trato aqui nesse breve artigo.

A zona eleitoral 389 do Estado de São Paulo é composta por seções eleitorais que se localizam em 31 bairros distintos. Contudo, a maior parte se encontra nos distritos Anhanguera e Perus. Uma análise detalhada da votação no primeiro turno nesta zona eleitoral dá ensejo para que se possa inferir que o sentimento antipetista quase inexistiu em Anhanguera e Perus.

A tabela 1 evidencia que embora o candidato Bolsonaro tenha saído vitorioso, a diferença  para o candidato Haddad é muito menor quando se compara com os dados nacionais (46% para Bolsonaro e 29% para Fernando Haddad). Somados os votos dos dois progressistas – Ciro e Haddad – eles passariam tranquilamente o candidato do PSL.

Tabela 1. Votação para presidente – Zona eleitoral 389

Fonte: TSE

A tabela 2 é mais alentadora ainda para o Partido dos Trabalhadores. Na votação para todo o estado de São Paulo, João Doria saiu vencedor com 31% dos votos e Márcio França ficou em segundo com 22% dos votos válidos (os dois estão no segundo turno). Não obstante, na zona eleitoral analisada Marinho (PT) acabou saindo vencedor. O candidato do PSDB amargou a quarta colocação.

Tabela 2. Votação para Governador – Zona eleitoral 389

Fonte: TSE

Na tabela 3 a expressão do não-antipetismo é mais óbvia ainda. O candidato a senador Suplicy, acabou não se elegendo, ficando com a terceira posição. Contudo, aqui ele obteve uma enorme quantidade de votos. Quase 10 mil a mais que o candidato do PSL, Major Olímpico.

Tabela 3. Votação para Senadores – Zona Eleitoral 389

Fonte: TSE

O não-antipetismo é expresso também na votação para deputado federal. Observando a tabela 4 é possível concluir que o PT teve grande êxito na candidatura do agora reeleito deputado federal, Zarattini. Além de ter sido o segundo mais votado, quase empatado com Eduardo Bolsonaro, ele foi um dos poucos que tentaram se reeleger e obtiveram uma variação positiva quando se compara as eleições de 2014 e 2018 – dado demonstrado pela tabela 5. Vale salientar também as robustas e signficativas candidaturas de Sâmia Bomfim e Luiza Erundina – ambas pelo PSOL –  que compõem o top 10. O PSL conseguiu duas expressivas candidaturas respresentadas por Eduardo Bolsonaro e Joice Hasselmann.  

Tabela 4. 10 Deputados Federais eleitos mais bem votados – Zona Eleitoral – 389

Fonte: TSE

É interessante observar, na tabela 5, a variação dos votos dos candidatos que integram o atual top 10 com as eleições gerais de 2014. A negação a “tudo isso que está aí” é bem evidente – embora ideologicamente a diferença seja insignificante. Apenas 3 deputados obtiveram variação positiva, sendo o do PT a maior variação para cima. Celso Russomanno perdeu quase 67% dos votos; Paulinho da Força, não obstante não aparecer no atual top 10, teve um resultado complemente inexpressivo nessa zona eleitoral.

Tabela 5. Variação dos votos dos Deputados Federais – 2014-2018

Fonte: TSE

Finalmente, apesar da imensa dificuldade que o PT tem enfrentado pelas periferias de São Paulo, os residentes de Anhanguera e Perus ainda têm em seu imaginário uma preferência muito clara pelo Partido dos Trabalhadores. Isso tem sido demonstrado há pelo menos desde as eleições de 2014 – que posteriormente também serão objeto de uma análise.

*Carlos Henrique F. de Souza é graduando em Gestão de Políticas Públicas pela EACH/USP e membro-fundador do Anhanguera: Luta e Resistência!

Eleições 2018 – Entrevista com Tábata Amaral

Continuando a série Eleições 2018.

Dividi o post em 5 partes contendo partes das entrevistas para melhor navegação. Assim, quem quiser ler um pouco de cada vez poderá navegar mais facilmente.

A minha primeira convidada é a candidata Tábata Amaral (1200) que está concorrendo à uma vaga Deputada Federal pelo PDT.

 

Para a jovem que cresceu na Vila Missionária e viajou ao redor do mundo (China, Turquia, Polônia e outros países) representando o Brasil pelas Olimpíadas de Matemática e competições de ciências, a educação é a chave para conseguirmos criar um país com menos desigualdade e com maior oportunidade para todos.

 

 

 

Apesar da oportunidade que teve, Tábata quase desistiu das bolsas de estudo após o falecimento de seu pai.

Vila Missionaria – Passeata na campanha

(…)Ganhei bolsa em 6 faculdades americanas enquanto fazia física aqui na USP e foi aí que minha vida mudou completamente. 

            Com essa notícia que eu tinha recebido uma bolsa completa para fazer uma faculdade em Harvard e no momento de maior felicidade e incredulidade, quatro dias depois, eu perco meu pai da mesma maneira que eu perco meus amigos. Para as drogas, para o alcool e foi uma luta que travamos por muitos anos” – Tábata Amaral

 

Rafael: Pela sua trajetória, assim como a minha, nós vemos amigos indo para caminhos errados com tráfico, se envolvendo em drogas e com roubos infelizmente. Eu acredito sim que a cultura e a educação vão mudar isso. Quais são suas propostas nessas áreas?

Tábata: Fazendo uma pequena pausa antes, sobre o porque eu entrei na política, você trouxe uma coisa muito rica que é sobre a experiência de vida que a gente carrega. É claro que a gente tem que eleger pessoas que são preparadas e tem conhecimento, mas a gente esquece que a experiência do dia a dia é rica. E com meu ativismo da educação de meus anos de agora, não vai dar para eu mudar a educação, não vai dar para eu lutar para um país mais justo se a gente não mudar a política. E eu acredito que a gente vai mudar a política porque eu sei o que é na pele, sair do ensino médio público hoje, sem nenhuma perspectiva, sem nenhum sonho e nenhum projeto de vida.

Rafael: Exato,  ver o indicador (de qualidade) do ensino médio, o IDEB, desde 2011 estando em 3.7 e indo para 3.8 em 2017, é horrível. Ver que meus amigos, seus amigos, uma comunidade, uma geração inteira está alí é uma tragédia.

Tábata: Tem um dado, que saiu a pouco mais de um mês que diz que 7 de cada 10 brasileiros adultos são analfabetos funcionais e quando a gente olha para o ensino médio, que a gente sabe que é um funil que nem todos se graduam no Brasil, só 3 em cada 100 estão aprendendo o mínimo de matemática, e português não é muito diferente, a gente se pergunta, que educação que é essa que estamos recebendo? Que não te prepara para o mercado de trabalho, não dá chances iguais para ingressar em escolas públicas e privadas e não te dá um projeto de vida.

Rafael: Você falou uma coisa chave, a educação tem que ser o equalizador de oportunidades de vida. Para um país que se diz meritocrata não ter um mínimo de educação equivalente para igualar as oportunidades é uma trágedia.

Tábata: E falando de meritocracia, é um conceito que faz todo o sentido na teoria, porque na teoria as pessoas partem do mesmo ponto de partida então você pode só olhar o ponto de chegada, mas o Brasil não é assim. A depender do endereço, da cor da pele, da idade e de ser homem ou mulher a gente parte do ponto de partida diferente e a gente tá acabando com os sonhos da juventude então isso é algo que também me motiva a entrar para a política porque se a gente que conhece esse chão não for lá e lutar por um futuro diferente, quem é que vai? Quem está com filho, neto e bisneto e que está no poder a 200 anos? Sabia que lá tem uma família que está a 200 anos?

Rafael: Pode falar o nome dela?

Tábata: Eu acho que as pessoas podem pesquisar. Fica o dever de casa!

Rafael: Novamente falando sobre suas propostas, como você imagina melhorar o IDEB e os nossos indicadores de educação nos próximos anos em seu possível mandato?

Rafael: Essa qualificação continuada que o professor hoje não consegue ter, é decorrencia, muitas vezes, dele precisar ter uma jornada dupla e dar aula no fim de semana.

Tábata: Sobre a formação continuada, no Brasil ela não é levada a sério. Ela é, na grande parte dos municípios e estados, uma aula inspiradora no começo do ano. E aí eu pego o exemplo do Ceará em Sobral, que de fato fez um trabalho sério para formar os professores. Primeiro nas matérias e depois como professores mesmo. Porque a gente tem sim que mudar a formação inicial, entrar com uma formação continuada séria para que uma remuneração mais justa, carreira do professor e avaliação, façam sentido com a bagagem que ele recebeu. Essa é uma temática que vai dar um trabalhão mas acredito ser uma das mais urgentes entre a educação.

 

Rafael: Agora vou perguntar o porquê que você foi para o PDT? Qual foi sua força e inspiração que fizeram você ir para este partido?

“Então quando você olha para isso [melhoria educacional em Sobral], eu tive a oportunidade de trabalhar em Sobral, e você vê que isso aconteceu com vontade política, com boa gestão, com comprometimento com educação, e essa é minha causa, minha bandeira principal. Para mim faz muita sentido estar em um partido que de fato olha para a educação, que de fato tem um plano com o qual eu concordo.” – Tábata Amaral

 

Rafael: E sobre a cultura? Participo de saraus, batalhas de rima e outros movimentos que dão voz ao jovem. Você tem algum projeto em cultura também?

Rafael: Tábata, como última pergunta, gostaria de saber o que você achou sobre a solução que nossos políticos encontraram para a economia do país, o Teto de Gastos.  Pode comentar rapidamente?

Fiquem atentos, ainda teremos mais algumas entrevistas sobre as eleições 2018.

***Desculpem o áudio ruim do começo. O microfone apresentou problemas e por conta da agenda dela, não conseguimos marcar em local com boa acústica****

Eleições 2018 – Deputados e Senadores são mesmo importantes?

Este será o primeiro poste de uma série ilustrando a importância dos nossos representantes.

Esse é o ano mais importante em termos de eleições. Vamos escolher quem vai fazer nossas leis, e quem vai executá-las em vários níveis federativos.

Teremos eleições de: Deputado Estadual ou do Distrito Federal, Deputado Federal, dois Senadores, Governador e Presidente.

Temos 1059 Deputados Estaduais, 513 Deputados Federais, 81 Senadores, 1 Governador e 1 Presidente. Isso dá um total de 1655 novos representantes, contando no Brasil todo.

Muitas pessoas para cargos importantíssimos. Mesmo que você não goste de política, tudo que eles vão fazer ou deixar de fazer vai influenciar na sua vida.

Vou te mostrar o porque essas pessoas são importantes.

Deputados e Senadores: são o cérebro do país.

Vamos ver o que o cérebro do país está pensando no Congresso Nacional:


É, parece que eles são um bloco bem unificado de fato. Aliás, creio que a ilustração está com um erro.

Claro, nem todos são assim. Alguns pensam no povo também e devemos reeleger estes, então a pesquisa do seu candidato é essencial.

Os Deputados e Senadores também fazem as leis, fiscalizam o Presidente e fiscalizam outros órgãos (sendo este papel menos observado).

Porque eles são o cérebro?

Eles vão trilhar os caminhos que todas as pessoas vão ter que seguir. Na realidade, não só pessoas, as empresas também, bem como as instituições sem fins lucrativos e qualquer outra coisa que você possa pensar. Eles têm o poder para colocar leis em tudo, seja ajudando ou atrapalhando.

O peso da caneta deles é muito grande, então eles precisam ter uma visão clara e um projeto de crescimento do país em mente.

Nossos representantes selecionados em 2014 foram muito ruins. Não apenas o PT ou o PSDB foram ruins, foi generalizado. Eles não sabiam pra onde ir. Fazer as leis certas para projetos de retomada do crescimento é de grande importância e em um momento de crise é essencial, aumentar seu próprio salário, não.

Por isso não podemos mais colocar representantes que pensem, basicamente, assim:


Eles também tem o papel de melhorar a fiscalização nas contas e buscar maneiras dos órgãos que fiscalizam serem mais efetivos. Vamos pegar os Tribunais de Contas por exemplo:

Esses tribunais julgam as contas normativamente de vários entes e órgãos, ou seja, eles só olham se o que foi gasto está dentro dos processos legais, mas não verificam a efetividade do gasto, que significa observar se foi bem feito ou não. Cabe ao poder Legislativo, Deputados e Senadores, fazer leis ou pressioná-los sobre este problema. Por exemplo, sugerir métricas de análises de contas mais rápidas, verificar se os gastos dos próprios Tribunais de Contas estão sendo absurdos e no limite, intervir com leis para controlá-los, pois eles controlam estes controladores.

Respondendo a pergunta do título, sim, Deputados e Senadores são muito importantes. Escolha bem.

Quem é o novo Prefeito de São Paulo – Bruno Covas, herdeiro de um nome e político de nascença.

Histórico:

Neto de Mário Covas;

Graduado em direito na USP, economia na PUC e mestrado na FGV;

Deputado Estadual;

Deputado Federal;

Secretário do meio ambiente;

Vice-prefeito de São Paulo e

Prefeito de São Paulo.

Créditos da image: UOL

Se você não o conhecia, calma. Ninguém presta atenção em vices – como sabemos, deveríamos perder essa mania -. Aqui é o local ideal para você ter uma noção de quem é nosso prefeito (e que governa o município de São Paulo desde o dia 7 de abril).

Bruno teve uma carreira política tradicional, influenciado desde pequeno por seu avô, Mário Covas. Com esta influência ele diz ser um pouco diferente do Dória. Não se considera liberal, e sim social democrata.

Não tem grandes registros de corrupção, além do caso em que um de seus apoiadores, Mário Welber, foi pego com 16 cheques assinados mas com valores em branco e mais de 100 mil reais. As investigações não foram muito além.

Não teve muitos discursos durante seus quase 10 anos como Deputado Estadual e Deputado Federal. Caso você esteja curioso em saber como o prefeito votou como deputado durante todos esses anos, clique aqui. O link possui todo seu histórico de votação.

Falando brevemente sobre suas votações, ele votou ‘sim’ para projetos como regulamentar o trabalho terceirizado e as relações de emprego entre trabalho e empresas, o teto de gastos com políticas públicas dos poderes três poderes por 20 anos, tributação de serviços da internet e etc.

Sobre as votações que votou ‘não’, entre várias, estão as de não mudar a identificação dos alimentos transgênicos, fim da reeleição, endurecimento do seguro desemprego e etc.

(Acesse os sites http://www.votenaweb.com.brhttp://qmrepresenta.com.br/#deputados ou até mesmo o site da Câmara Legislativa para saber mais).

Bruno tem como ideias realizar o reajuste previdenciário dos servidores públicos do município de São Paulo – que nos custa quase 6 bilhões de reais -, de acordo com entrevista na UOL, ele informou que os investimentos públicos em zeladoria urbana estavam caindo e o gasto com a previdência é um dos motivos. Ele não deseja aumentar os impostos, ótima notícia.

Para o prefeito, os principais problemas da cidade são três: Saúde, educação e mobilidade.

Se olharmos seu depoimento para a melhoria destes três problemas focos – aumentar a nota do IDEB, possível volta do corujão e realizar a licitação para o transporte público – são todas soluções superficiais.

Claro que, se tratando de educação queremos melhor desempenho do IDEB, mas como conseguir isso? Aumentar o salário dos professores? Fazer com que diretores executem campanhas para motivar os professores?

Sobre a saúde, vemos que no depoimento dado para a UOL, para ele, melhorar a saúde significa acabar com filas, o que está equivocado. Acabar com filas não melhora o diagnóstico dos pacientes, trás mais remédios ou reduz gastos exagerados.

Sobre o transporte, a resposta é simples, uma licitação e a mudança da entrega de ônibus para São Paulo não resolve nosso problema de mobilidade.

Vejo que o prefeito precisa ver essas questões mais a fundo caso ele queira trazer alguma real solução para nossos problemas.

***

Vejo que Bruno Covas, com seus 38 anos, pode ser um prefeito melhor do que João Dória. São Paulo não precisava de um dono de empresa marketeiro e sim de alguém que soubesse minimamente dos problemas da cidade. Apesar das respostas que considero rasas dadas na referida reportagem, Bruno tem uma visão além do que apenas zeladoria da cidade e acabar com a cracolândia. Sua preocupação com o reajuste da previdência municipal mostra isso.

Ele vai ter a chance de continuar com a boa fama de seu avô. Esperamos  que, apesar de sua grande admiração por seu antepassado, ele nos traga soluções para o século XXI.

 

Créditos da Imagem destacada: Poder360.com.br.

Projeto Cidade Linda – O que restou?

doria

O Projeto Cidade linda do ex-prefeito João Dória foi feito para deixar a cidade linda, mas para quem?

*Por Rafael de Almeida Silva – Shz.

Saindo do centro expandido de São Paulo, o projeto já perde força. Poucos esforços são feitos para que as periferias vejam resultados.

A Folha de São Paulo publicou um artigo em que citava a execução do projeto como “ações pontuais”. Este programa aparenta-se com o “mostrar serviço”, igual quando o patrão está olhando – o funcionário começa a trabalhar e logo em seguida, o funcionário volta às ações supérfluas do dia a dia -.

As ações do projeto Cidade Linda não chegam na população que mais precisa de auto-estima e recuperação da confiança na cidade que são as pessoas de classe média baixa e periféricas, que pouco veem a efetividade dos serviços públicos oferecidos e necessitam e isso ajuda a aumentar a descrença na política. Dória teve a chance de atuar nestes bairros com projetos de renovação e zeladoria sérios, mas não o fez.

O que restou do projeto?

Limpezas incompletas, volta da sujeira, sensação de ‘passada de pano’ e para muitos lugares, apenas a não presença deste projeto. Claro, também tiveram os cronogramas mal publicados, e falta de transparência com detalhes de orçamento, verba e recursos.

O próprio G1 mostrou que o projeto de zeladoria do Doria é, como apontamos acima, sentido pela população como uma medida ineficaz de limpeza. A ação não foi bem estruturada e a comunidade não respondeu. Não houve a grande aderência da população em mantê-lo, o que também é um problema brasileiro.

Hoje pouco se vê as ações. Houve muita mídia mas infelizmente pouco engajamento.

***

Será que o novo prefeito, Bruno Covas, substituto do Dória, irá continuar com o projeto desta maneira?

Não sabemos as intenções do novo prefeito de São Paulo – na realidade, não conhecemos muito além do seu sobrenome -, mas ele tem pela frente a chance de fazer a de fato a cidade limpa, caso se comprometa em alocar de maneira certa, os recursos e a gestão para a limpeza.

Novamente convido todos e todas à fazerem pressão e se manifestarem para as forças públicas por meio de compartilhamento das informações e disseminação das mesmas para que as ações parem de ser apenas jogadas de marketing.

Fontes: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/regionais/noticias/?page=7&q=cidade%20linda%20projeto

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/07/1897942-programa-cidade-linda-de-doria-apresenta-falhas-apos-seis-meses.shtml

 

Educação – O problema generalizado e a crise do Ensino Médio

Educação – O problema generalizado e crise do Ensino Médio

Por Rafael de Almeida Silva

Os Constituintes da nossa Carta de 1988 acertaram quando redigiram o texto sobre a educação no Art. 205. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Pena que na realidade o texto mostra-se o inverso. Nossa educação não desenvolve em nada a pessoa. Ao contrário, tira sua subjetividade com matérias tradicionais que não tem um mínimo de envolvimento com a vida prática. São raros os casos de alunos da rede pública que tiveram o contato com a Constituição Federal ou com as Leis.

Nossas escolas não preparam o aluno para o exercício da cidadania. São poucos os casos dos alunos que saem da escola com uma visão crítica do seu cotidiano, com ideias e práticas que o levem à adotar uma medida de mudança na realidade.

Pouquíssimos são os alunos que saem qualificados para trabalhar. Na realidade, os alunos de fato são qualificados para o trabalho, entretanto, o trabalho para as massas, que paga pouco e com baixa perspectiva de crescimento. Os alunos não são qualificados para trabalhos que exijam complexidade. Eles saem do Ensino Médio sem saber redigir um e-mail, de acordo com o Projeto de Vida da Fundação Lemann.

Vemos que o Brasil está em um problema de baixíssima qualidade da educação quando olhamos o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que é o principal indicador de educação do governo. Em uma escala de 0 a 10, em 2005 estávamos com a pontuação de 3,8. Em 10 anos, evoluímos para 5,5, mas esta evolução é desigual por região do país e classe social. A região Sul e Sudeste apresentam as melhores médias, enquanto o Norte e o Nordeste, as piores.

Se observarmos apenas o Ensino Médio, ele está com a nota estagnada em 3,7. Isso é um caso gigante de ‘idiotização das massa’. Nossos adolescentes não estão nem na nota 5 no indicador do próprio governo. O projeto pedagógico do país falhou.

Por que isso aconteceu?

Já temos alguns diagnósticos conhecidos por nossos políticos, como o conteúdo que é pouco importante para os alunos, a desmotivação dos professores, a precariedade dos estabelecimentos, o baixo investimento e a alta taxa de vacância para a ocupação de vagas de professores.

Os fatores acima ligam-se para formar um ciclo vicioso contra o avanço da educação. Os professores são desmotivados pois recebem pouco e não tem a carreira valorizada, bem como a salubridade e a baixa qualidade do seu local de trabalho, o que é mostrado pelo baixo investimento de infraestrutura mostrado pelo indicador CAQi . Em 2013, apenas 0,6% das escolas tinha a infraestrutura ideal para seu funcionamento. A qualificação contínua do profissional e o aumento digno de salário são inexistentes.

Com todos esses pontos negativos e com a realidade que conhecemos na sala de aula onde os alunos tendem a não obedecer o professor pela falta de cultura da valorização da educação, claro que irão sobrar vagas para professores.

Como mudar este quadro?

Com os problemas a mostra, temos soluções mais fáceis de serem vistas:

Fazer com que a escola seja um lugar interessante, alterando o quadro curricular de acordo com o perfil do aluno e diminuindo as matérias;

Aumentar o salário dos professores, que acarretará em maior interesse das pessoas em dar aula e assim diminuir a falta dos profissionais;

Melhorar a infraestrutura e o ambiente para os alunos. Como foi mostrado acima, menos de 1% das escolas brasileiros tem o local ideal para o ensino;

Padronizar o currículo brasileiro de ensino, para que tenhamos um guia de aprendizado adequado nacional;

Aumentar o investimento na educação.

Poderia alongar muito mais na lista das ações que podem mudar esse quadro no médio e longo prazo, entretanto, prefiro colocar alguns outros artigos que já se referiram às possíveis soluções, como mostra o Mapa Educação e o Observatório do PNE mostrando as metas para o ensino.

Volto ao ponto inicial.

A Constituição Federal de 1988 já havia dado os guias para esse tema de forma ampla, entretanto, estamos mais próximos do resultado oposto. A criação de indivíduos capazes de criticar a sociedade e de executar o melhor trabalho possível não é um bem apenas para uma pessoa, afeta o Brasil todo. Como seria este país se tivéssemos mais inventores, engenheiros e pensadores sérios?

Estamos em um processo de mudança no país e a posição séria da sociedade como um todo faz a enorme diferença para pressionar os Decision Makers que estão no comando.

Convido todos meus leitores à adentrarem na Constituição Federal de 1988, absorverem seus direitos e verificarem quais candidatos nas eleições de 2018 possuem ideias e ações a respeito da educação.

 

*Discente de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo

Judiciário – Inquebrantável, inquestionável, incontrolável.

superman_3_bad_superman_by_eyemelt-d46e7z3-horzJudiciário – Inquebrantável, inquestionável, incontrolável

Por Rafael de Almeida Silva*

Imaginem a figura do Superman. Infalível, protetor, sem ninguém superior nas características gerais. Faz o bem sem esperar nada em troca, não consegue ficar parado perante uma injustiça e salva a pátria.

E se o Superman for do mal? Bem, existem muitos heróis, que juntos, conseguem segurar o Superman. Conseguem? Geralmente com extremo esforço, mas a maioria das vezes, dá. E se todos os outros também forem do mal? Uma união sobre-humana deveria surgir disso para tomar uma atitude. É o que se espera em vários casos.

Saindo um pouco das animações e indo ao mundo real, o poder judiciário de fato se comporta como um Superman no mundo dos três poderes: Exercer funções que não são próprias, decisões à canetadas, mudança súbita na interpretação da Lei como achar necessário, férias de dois meses, além de terem salários e subsídios astronômicos, falta de controle externo, baixa fiscalização de contas, morosidade no processo e, claro, a baixa condenação de corruptos, denunciada pela Gazeta do povo. Tudo isso respaldado pelas suas livres interpretações das Leis com todo o aval da legalidade. Claro, a palavra deles é sempre a última. A justa.

Além do que vimos acima, digamos que o Superman pediu para o prefeito local uma grana. O prefeito nada bobo, colocou um teto para o Superman pegar o dinheiro público. Ele gostou de ser capitalista e pediu mais dinheiro para gastar até chegar ao teto de 33.763 reais ao mês – teto dos juízes brasileiros, que é o salário de um ministro do STF de acordo com a Constituição Federal, Art. 37, inciso XI -.

O Superman, com sua sabedoria sobre as leis, exigiu mais e viu uma saída: Solicitar extras por fora. Como dinheiro para auxílio moradia, auxílio luz, paletó, saúde, retroativos e vantagens eventuais. O dinheiro foi concendido.

Isso nos leva à pergunta: Quem controla os juízes e o judiciário em geral?

O poder que controla legalmente e que é responsável pela prestação de contas do Judiciário é o Legislativo, representado pelos Deputados e Senadores além do Tribunal de Contas da União. Ou seja, quem deve controlar o Judiciário é o poder que contém 60% de seus membros sob investigação sobre alguma forma de irregularidade.

Na Constituição Federal de 1988, na seção IX, intitulada como, Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Art. 71 fala que, “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (…)” O TCU está abaixo do nosso Congresso Nacional na hierarquia da prestação de contas.

O poder Judiciário será controlado pelo Congresso Nacional em última instância.

Os juízes alegam que estão recebendo seus benefícios legalmente, seguindo à risca o que diz a Lei.  Mas todos ficamos com a questão: A lei está sendo justa dando essas regalias para os juízes e promotores em geral? Acredito que não. A lei está sendo usada para beneficiar o grupo de magistrados e o poder que deve julgá-los (Legislativo) para analisar a real justiça do assunto também se beneficia não enfrentando os juízes.

Uma medida justa e simples do poder que tem o aval legal de controlar o Judiciário é: Criar uma lei que abata do salário do juiz o valor que ultrapasse o teto constitucional, remodelando os benefícios e direcionando a ação dos juízes para que não gastem demais com os benefícios.

O Judiciário tem incentivos para gastar o quanto quiser sem dispor de entraves ou punições de gastos demasiados com os extras e vantagens eventuais que se transformam em vantagens recorrentes.

Uma outra solução, é que os cidadãos façam pressão nas redes sociais contra esses esses gastos, percebam que estão errados e compartilhem esse tipo de notícia. Os membros do poder judiciário poderiam se sentir pressionados e viriam a gastar menos pela ampla divulgação dos números, vendo uma pressão social pela diminuição do gasto. Esta é uma criptonita.

 

*Discente de Gestão de Política Públicas na Universidade de São Paulo.